domingo, 17 de outubro de 2010

Dica legal

MEC torna mais rígidas regras para universidade

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece regras mais rígidas para que instituições de ensino superior tenham o status de universidade. Passam a ser exigidos pelo menos dois programas de doutorado e quatro de mestrado. As atuais universidades terão até 2016 para se adaptar – atualmente, quase a metade delas não conta com esse requisito mínimo. A resolução não vale para entidades estaduais e municipais, que seguem leis específicas, mas representantes de universidades federais também contestam a validade da medida. O "rebaixamento" para centros universitários ou faculdades tira da instituição parte de sua autonomia. Muitas instituições de ensino particular, porém, não concordam com as novas regras e chegaram a entrar com recurso, que foi rejeitado pelo CNE. Roberto Covac, representante legal do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que reúne faculdades, centros universitários e universidades, diz que o grupo argumentou que faltou diálogo com o setor. "Outro problema é que a regra é única para um país muito grande, com realidades muito diferentes", afirmou. Confira as diferenças entre faculdade, centro universitário e universidade além de outras informações no site.

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